Tramita na Câmara o Projeto
de Lei 11085/18, do deputado Fernando Torres (PSD-BA), que prevê desconto na
conta de telefonia fixa e internet para compensar a interrupção do
fornecimento.
De acordo com a proposta, o
consumidor terá direito a 1/30 de desconto sobre o valor da franquia mensal por
cada dia com serviço interrompido. Pela proposta, uma interrupção de duas horas
ou mais será suficiente para ter direito ao desconto.
“Essa descontinuidade pode trazer
grandes prejuízos ao consumidor, que além de ter que pagar por algo que não lhe
foi fornecido pode deixar de realizar atividades importantes”, afirmou Torres.
Interrupções para manutenção
ou outro motivo devem ser avisadas com 48 horas de antecedência. As
fornecedoras dos planos devem manter registro dos dias sem serviço para efetuar
os descontos.
O Brasil possui
aproximadamente 38 milhões linhas de telefonia fixa e cerca de 42 milhões de
residências possuem acesso à Internet, de acordo com a Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel)
Tramitação
A proposta precisa ser analisada pelas comissões
de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Defesa do Consumidor; e
de Constituição e Justiça e de Cidadania.