Comissão tenta novamente
votar a política de redução de agrotóxicos
O
texto altera a atual Lei dos Agrotóxicos para proibir o registro de insumos
classificados como "extremamente tóxicos"
A comissão especial que analisa a Política
Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pnara) marcou nova reunião para esta tarde
para discutir e votar o substitutivo do relator,
deputado Nilto Tatto (PT-SP), ao Projeto de Lei 6670/16. A votação estava
prevista para semana passada, mas foi adiada.
O
relatório de Nilto propõe, entre outras medidas, a criação de zonas de uso
restrito e até zonas livres de agrotóxicos, como áreas próximas a escolas e
residências. Também proíbe o uso de produtos considerados extremamente tóxicos
e prevê a revalidação dos registros a cada dez anos.
O deputado Valdir Colatto (MDB-SC) apresentou voto
em separado propondo uma política que ofereça incentivos para a redução do
uso de agrotóxicos, mas sem proibição parcial. Colatto afirmou ser inviável, do
ponto de vista competitivo, substituir os produtos químicos pela agroecologia.
Registro e sustentabilidade
A
proposta original surgiu de sugestões da sociedade civil acatadas pela Comissão
de Legislação Participativa da Câmara.
O texto altera
a atual Lei dos Agrotóxicos (Lei 7.802/89) para proibir o registro de
insumos classificados como "extremamente tóxicos". Também prevê
revalidação dos registros de agrotóxicos após 10 anos e, sucessivamente, a cada
15 anos após a primeira revalidação.
Contraponto
A Política Nacional de Redução de Agrotóxicos é um contraponto a outra proposta
(PL 6299/02) que já está pronta para votação no Plenário da Câmara e
facilita a liberação de novos pesticidas, mesmo sem testes conclusivos dos
órgãos ambientais (Ibama) e de saúde (Anvisa).
A comissão reúne-se a partir das 14h30, plenário 13.