Comitê do
Congresso recomenda bloqueio de recursos para 11 obras em 2019
A Comissão Mista de
Orçamento deverá analisar um relatório que recomenda o bloqueio de recursos, em
2019, para 11 empreendimentos construídos, no todo ou em parte, com recursos
federais.
O relatório foi elaborado
pelo Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de
Irregularidades (COI), que integra a comissão. O COI, que é coordenado pelo
deputado Covatti Filho (PP-RS) e conta com mais nove membros, se reuniu nesta
quarta-feira (12) para fechar o texto.
Os empreendimentos foram
flagrados em auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontaram
problemas como indícios de superfaturamento, sobrepreço, projeto deficiente e
restrição à competitividade da licitação. No jargão da corte, as obras são
identificadas pela sigla IGP.
A lei orçamentária possui um
anexo específico (Anexo 6) listando as obras que não podem receber recursos
durante o ano enquanto não forem sanados os problemas apontados pelo tribunal.
Em termos práticos, a
inclusão de um projeto no Anexo 6 não significa a paralisação do canteiro de
obras. Depende de cada caso. É comum um projeto de grande porte envolver várias
licitações, cada uma gerando contratos específicos. Os contratos que não
estiverem no anexo podem ser executados normalmente. É o caso, por exemplo, das
obras da BR-040, no Rio de Janeiro. O TCU questiona um termo aditivo, que o COI
recomenda bloquear. Mas o contrato principal da obra não foi afetado, e pode
ser executado normalmente em 2019.
O relatório do COI será
analisado na Comissão de Orçamento antes da votação do relatório final da
proposta de lei orçamentária de 2019 (PLN 27/18), a cargo do senador Waldemir
Moka (MDB-MS). O colegiado poderá aprovar o texto sem mudanças ou retirar algum
empreendimento citado pelo comitê.
Empreendimentos
Das 11 obras, seis foram
incluídas na lei orçamentária deste ano pelo Congresso – ou seja, começaram
2018 com recursos bloqueados. São elas: implantação do BRT em Palmas (TO);
trechos 1 e 2 do corredor de ônibus Radial Leste, na cidade de São Paulo;
implantação de novo trecho da BR-040 para a subida da Serra de Petrópolis (RJ);
ampliação da capacidade da BR-290, no trecho Porto Alegre-Osório (RS); e
construção da Ferrovia Transnordestina.
Já os empreendimentos que
não constam na atual lei orçamentária e que o COI recomenda a paralisação de
contratos em 2019 são: adequação de trecho da BR-116, entre Bahia e Pernambuco;
corredores de ônibus Aricanduva (SP) e Capão Redondo-Vila Sônia, ambos na
cidade de São Paulo; e construção dos canais adutores do Sertão Alagoano e
Vertente Litorânea (PB). Esses canais levam água para regiões que sofrem de
estiagem.
Casos graves
Entre as 11 obras indicadas
pelo COI para integrar o Anexo 6 da lei orçamentária de 2019, duas chamaram
atenção: a construção da Ferrovia Transnordestina e a adequação de trecho da
BR-116 (BA).
O comitê recomendou o
bloqueio de qualquer recurso, a qualquer título, para a ferrovia, e não apenas
nos contratos fiscalizados pelo TCU. Segundo a corte, mesmo tendo gasto mais de
R$ 5,7 bilhões de recursos públicos desde 2006, a concessionária responsável
pela Transnordestina não conseguiu executar mais de metade das obras, não
dispõe de projeto adequado nem de orçamento confiável para a sua conclusão.
No caso da BR-116, o comitê
afirma que o dano vai além da questão econômica, pois há possibilidade de o
trecho em execução colocar em risco a vida dos motoristas e passageiros pela
baixa qualidade do serviço realizado. A fiscalização apontou que o que está sendo
construído é diferente do que foi licitado pelo Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes (Dnit). “O Dnit está recebendo ‘gato por lebre’,
e o ‘gato’ prejudica também os usuários de uma futura rodovia de qualidade
inferior”, afirma o relatório do comitê.